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Questão FC403338

Thiago possui livre acesso à repartição pública por ser servidor público do Município de Vila Velha (ES). Valendose da facilidade que lhe proporciona o cargo, procura seu amigo Dio

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2021

Thiago possui livre acesso à repartição pública por ser servidor público do Município de Vila Velha (ES). Valendose da facilidade que lhe proporciona o cargo, procura seu amigo Diogo, particular, e ajusta que este o auxiliará na subtração de determinados aparelhos notebooks. Diogo tem prévio conhecimento de que Thiago é servidor público naquela repartição, e imagina que em razão dessa facilidade não seriam flagrados na subtração dos aparelhos. Acontece que o sistema de vigilância captou o momento da subtração e os agentes foram presos. Acerca da capitulação dos delitos pode-se afirmar que:

  1. Thiago deverá responder pelo delito de peculato-furto, e Diogo deverá responder pelo delito de furto simples.
  2. Thiago deverá responder pelo delito de peculato-furto, e Diogo deverá responder pelo delito de furto qualificado.
  3. Thiago e Diogo deverão responder pelo delito de furto simples.
  4. Thiago e Diogo deverão responder pelo delito de peculato-furto.
  5. Thiago e Diogo deverão responder pelo delito de furto qualificado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é peculato-furto. Thiago, na qualidade de servidor público, tinha acesso facilitado à repartição e utilizou essa posição para subtrair os notebooks, enquadrando-se na hipótese prevista no art. 312, §1º do CP: aplica‑se a mesma pena quando o funcionário, embora não tendo a posse da coisa, a subtrai valendo‑se da facilidade que a função proporciona.

Diogo, particular, tinha conhecimento da condição de Thiago e colaborou na subtração; assim, mesmo sendo extraneus, participa do mesmo crime porque a qualidade funcional do agente principal integra o tipo penal e comunica‑se aos coautores que concorrem dolosamente.

Portanto ambos respondem por peculato‑furto, pois a conduta conjunta aproveitou‑se da facilidade derivada do cargo para efetivar a subtração.

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