Questão FC403341
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito própri
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, consoante o código penal brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:
- furto.
- roubo.
- homicídio.
- apropriação indébita.
- peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal.
Caracteriza-se pelo funcionário público que se apropria ou desvia de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel — seja público ou particular — do qual tem a posse em razão do cargo.
Os elementos essenciais são: (1) agente público; (2) bem móvel (público ou particular); (3) posse vinculada ao cargo; (4) conduta de apropriação ou desvio; (5) finalidade de proveito próprio ou alheio.
Trata‑se de crime funcional próprio, com pena prevista de reclusão de dois a doze anos, e multa, conforme a literalidade do dispositivo.
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