Questão FC403342
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como estava passando por dificuldad
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração.
Como estava passando por dificuldades financeiras, ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e não levantar suspeitas.
Nesse caso, é possível dizer que Mévio praticou o crime de:
- corrupção.
- prevaricação.
- roubo.
- peculato.
- advocacia administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mévio praticou o crime de peculato. Trata‑se de conduta típica do funcionário público que se apropria de dinheiro ou bem móvel pertencente à Administração e que está em sua posse em razão do cargo.
Os elementos do tipo estão todos presentes: sujeito ativo = funcionário público; objeto material = dinheiro público; circunstância decisiva = a posse decorre do exercício do cargo; elemento subjetivo = dolo (vontade de apropriar‑se).
É a modalidade conhecida como peculato próprio (apropriação), prevista no art. 312 do Código Penal, cuja configuração independe da quantidade subtraída — a apropriação de metade do numerário já caracteriza o crime, com a correspondente responsabilização penal.
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