Caso o funcionário público se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Peculato é o crime descrito quando o funcionário público se apropria ou desvia bens de que tem a posse em razão do cargo.

Os elementos essenciais são: agente público, bem móvel (público ou particular), posse decorrente do cargo e a conduta de apropriação ou desvio para proveito próprio ou de terceiros.

Importa notar que não basta o simples contato com o bem; é necessária a relação jurídica de posse vinculada à função pública, que cria a oportunidade e o dever de guarda.

Do ponto de vista penal, a conduta é típica, dolosa, e sujeita-se à pena prevista no artigo aplicável: reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Portanto, a descrição do enunciado caracteriza o crime de peculato.