Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. Diante desta situação, Tício responderá

Gabarito

A

Comentário do professor

Trata‑se de peculato. O crime ocorre quando o agente público, no exercício do cargo, se apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.

No caso, Tício, Agente de Controle Urbano, detinha a guarda/posse dos recursos em razão de sua função e passou a apropriá‑los, característica típica do peculato. O elemento subjetivo exigido é o dolo — a vontade de apropriar‑se ou de desviar o bem.

Legalmente, a figura está prevista no art. 312 do Código Penal e prevê pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, quando configurados os requisitos acima.