O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si, pratica crime contra o(

Gabarito

A

Comentário do professor

O delito descrito é tipificado pelo Art. 313‑A do Código Penal: o funcionário público autorizado que insere, facilita a inserção, altera ou exclui dados em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com a finalidade de obter vantagem indevida ou causar dano.

Trata‑se de conduta praticada contra a administração em geral, pois atinge a integridade e a confiabilidade dos sistemas públicos e o interesse coletivo na regular prestação dos serviços.

Por estar previsto no capítulo relativo aos crimes contra a administração pública em geral, a infração não mira pessoa física específica, mas o próprio funcionamento institucional e a segurança das informações públicas.

Além disso, a norma prevê pena privativa de liberdade e multa, enfatizando a gravidade da ofensa ao patrimônio institucional.