Questão FC403350
O funcionário público autorizado, que exclui indevidamente dados corretos nos bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, comete crime d
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2020
O funcionário público autorizado, que exclui indevidamente dados corretos nos bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, comete crime de:
- concussão.
- corrupção.
- violação do segredo profissional.
- inserção de dados falsos em sistema de informações.
- extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O crime descrito é a inserção de dados falsos em sistema de informações (conhecido como peculato eletrônico), previsto no art. 313‑A do Código Penal.
Consiste na conduta do funcionário público autorizado que insere, altera ou exclui indevidamente dados em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou de causar dano.
A tipicidade exige: (1) agente público autorizado a acessar o sistema; (2) ação sobre dados do sistema (inserir/alterar/excluir); (3) dolo de vantagem indevida ou de causar prejuízo.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, refletindo a gravidade do ataque à confiabilidade dos dados públicos.
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