Questão FC403354
Carlos André, aprovado em concurso público estadual para cargo técnico-administrativo, tomou conhecimento de que José Heraldo, famoso empresário da região, tinha interesses em dete
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2025
Carlos André, aprovado em concurso público estadual para cargo técnico-administrativo, tomou conhecimento de que José Heraldo, famoso empresário da região, tinha interesses em determinados assuntos que passavam pelo cargo que assumiu. Sendo assim, Carlos André procurou José Heraldo e deixou claro que, sem uma contribuição financeira, não poderia continuar a atender seus interesses, o que foi aceito pelo empresário.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelo agente.
- Peculato.
- Corrupção passiva.
- Concussão.
- Excesso de exação.
- Prevaricação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carlos André praticou concussão. Trata-se de exigir vantagem indevida valendo‑se da função pública, ou seja, usar o poder do cargo para impor uma exigência ao particular.
A palavra-chave é exigir: não é simples pedido, mas condicionamento do atendimento a uma contribuição financeira. Mesmo sem ameaça explícita, a pressão resulta do temor gerado pelo cargo — o chamado metus publicae potestatis — configurando uma exigência implícita.
Assim, ao deixar claro que só atenderia os interesses de José mediante pagamento, o agente aproveitou-se da posição funcional para obter vantagem indevida, enquadrando‑se no tipo legal previsto no art. 316 do Código Penal.
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