Questão FC403355
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos preços no
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2023
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
- prevaricação.
- concussão.
- corrupção passiva.
- peculato.
- excesso de exação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de concussão, crime previsto no art. 316 do Código Penal.
Exige‑se, para a configuração, a presença de agente público que exige uma vantagem indevida — direta ou indiretamente — em razão da função que ocupa.
No caso, Mévio, na qualidade de policial militar, pediu R$ 300,00 para não aplicar sanção prevista no CTB: é justamente a exigência de vantagem para omitir ou deixar de praticar ato de ofício, ou para influir em sua execução.
Essa conduta preenche o tipo penal: há o nexo com a função pública e a intenção de obter vantagem, motivo pelo qual a conduta é concussão (pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa).
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