“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” Assinale a alternativa que contém o

Gabarito

D

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no art. 316 do Código Penal: consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, porém em razão dela.

Elementos essenciais: (1) agente qualificado — funcionário público; (2) conduta ativa de exigir vantagem, isto é, pressão ou coação decorrente do cargo; (3) finalidade de obter vantagem indevida; (4) dolo, pois exige intenção de exigir a vantagem.

Caracteriza‑se pela utilização do poder ou da autoridade do cargo para compelir a entrega de vantagem; não se trata apenas de receber ou aceitar promessa, mas de exigir.

A pena prevista é de reclusão (art. 316), cabendo ainda multa; é crime próprio e exige prova do vínculo entre a exigência e a função pública.