Questão FC403358
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2021
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr irregularmente em liberdade um adolescente infrator que cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso, considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
- cometeu o crime de Corrupção.
- cometeu o crime de Concussão.
- cometeu o crime de Roubo.
- cometeu o crime de Tergiversação.
- não cometeu nenhum crime.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura concussão.
O tipo penal exige que o agente público exija, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do exercício da função.
No caso, Evaresnildo exigiu R$ 10.000 para libertar irregularmente um adolescente, ato vinculado ao cargo e voltado a obter vantagem.
Importante: a concussão é crime de mera conduta (crime formal), consumando‑se com a exigência, independentemente do efetivo recebimento da quantia.
Logo, pela presença do elemento subjetivo (exigência em razão da função) e do elemento objetivo (vantagem indevida), a tipificação correta é a concussão.
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