O servidor público que exigir, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-Ia, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita caracteriza a concussão, prevista no art. 316 do Código Penal.

O tipo exige que um servidor público exija, para si ou para outrem, de forma direta ou indireta, vantagem indevida em razão do cargo.

Importa o elemento objetivo: a ação de exigir (pressão ou imposição) ligada à função pública, ainda que praticada fora do horário ou antes de assumir o cargo, desde que em razão dele.

Importa também o elemento subjetivo: o crime é doloso, isto é, o agente tem a intenção de obter a vantagem indevida.

A pena prevista é reclusão de 2 a 12 anos e multa (redação atual pela Lei nº 13.964/2019).

Em provas, identifique: (i) agente público; (ii) exigência; (iii) vínculo causal com o cargo; (iv) vantagem indevida — presentes estes, configura concussão.