Questão FC403367
Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determinada quantia em dinheiro para
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2020
Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determinada quantia em dinheiro para que não o procure, deixando assim de cumprir o mandado de prisão expedido em seu desfavor. Nessa hipótese, é correto afirmar que Esferosvaldo comete crime contra a (o):
- Administração Pública.
- Patrimônio.
- Fé Pública.
- Família.
- Vida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de crime contra a Administração Pública, configurado como corrupção passiva.
O tipo penal do Art. 317 do Código Penal prevê: solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função.
Esse núcleo tipificador exige apenas o vínculo funcional e a captação da vantagem em troca de atuação ou omissão ligada ao cargo.
No caso, Esferosvaldo, servidor público municipal, recebeu quantia de um foragido para não o procurar e deixou de cumprir mandado de prisão: a recepção da vantagem em troca da omissão constitui o delito.
Portanto, a conduta é típica como crime contra a Administração Pública (corrupção passiva).
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