Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cidadão não pague o valor, é poss

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A hipótese descrita configura corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal.

Trata‑se de crime formal: a consumação ocorre com a simples solicitação ou aceitação da promessa de vantagem indevida, independentemente de o cidadão chegar a pagar.

Elementos essenciais: (1) agente público; (2) pedido, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida; (3) vínculo com a função pública (mesmo fora do exercício ou antes de assumi‑la).

Pena prevista: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Portanto, o fato narrado é típico por se concretizar no instante em que o servidor solicita a vantagem.