Questão FC403370
Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco m
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município.
Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:
- enriquecimento ilicito.
- condescendência criminosa.
- peculato.
- roubo.
- corrupção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, é o crime adequado ao caso. Consuma‑se quando o servidor público solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função.
No enunciado, Tício, servidor municipal, recebeu para si, diretamente, R$ 5.000,00 em espécie para agilizar um alvará. Estão presentes o elemento material (a conduta de receber a vantagem) e o elemento subjetivo (o dolo de obter vantagem em razão do cargo). A vantagem é indevida porque visa a prática de ato administrativo irregular.
Portanto, a conduta descrita encaixa‑se perfeitamente na figura típica da corrupção (passiva), já que houve aceitação efetiva de vantagem indevida vinculada ao exercício da função pública.
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