Questão FC403371
Em maio de 2018, dois funcionários públicos, em exercício de suas profissões, solicitam indiretamente vantagem indevida para outrem e como contraprestação retardam ato de ofício ao
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2018
Em maio de 2018, dois funcionários públicos, em exercício de suas profissões, solicitam indiretamente vantagem indevida para outrem e como contraprestação retardam ato de ofício ao qual estavam obrigados a real izar. Em relação as consequências penais referentes a prática do caso, assinale a assertiva correta.
- O ato de retardo de ato de oficio se caracteriza como corrupção passiva, já quando o funcionário público solicita indiretamente vantagem indevida está o mesmo realizando o crime de corrupção ativa.
- O caso demonstra claramente que ocorreu corrupção passiva, sendo a pena aumentada em 1/3 (um terço) por causa do retardo do ato de oficio.
- Cometeram os funcionários públicos corrupção ativa , tendo como pena detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
- Os funcionários em questão não cometeram qualquer ato ilícito, visto não se enquadrar como crime penal o simples retardo de ato de oficio.
- Os funcionários cometeram crime de corrupção passiva, tendo como pena reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se em corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal: consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função pública.
No caso, os servidores pediram vantagem para outrem e, como contraprestação, retardaram ato de ofício que tinham o dever de praticar. Esse nexo entre a vantagem e o retardo constitui o elemento caracterizador do crime.
Nos termos do §1º do art. 317, quando, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício (ou o pratica infringindo dever funcional), a pena é aumentada de um terço.
Portanto, a resposta está correta ao reconhecer a tipificação como corrupção passiva e o acréscimo penal legalmente previsto.
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