Questão FC403373
Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2018
Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:
- excesso de exação.
- peculato.
- corrupção.
- moeda falsa.
- roubo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Corrupção passiva é a tipificação correta: trata‑se do crime de corrupção, previsto no art. 317 do CP.
O tipo penal abrange quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela. Aqui Caio, funcionário público municipal, pediu R$5.000,00 para deixar de praticar ato de ofício no processo administrativo.
Os elementos configuradores estão presentes: qualidade de funcionário público, pedido de vantagem indevida ligado ao exercício do cargo (nexo funcional) e finalidade de influenciar ou omitir ato de ofício em benefício de terceiro.
Assim, a conduta de Caio enquadra‑se claramente em corrupção passiva; basta a solicitação para consumar o tipo.
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