OAgente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, inco

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a corrupção passiva. Trata‑se do crime em que o agente público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, alguma vantagem indevida, ou aceita a promessa dessa vantagem.

Caracteriza‑se pelo vínculo entre a conduta (pedido ou recebimento) e o cargo: a vantagem é buscada em razão da posição do agente, não necessariamente no exercício imediato do ato. O elemento subjetivo é o dolo (vontade consciente de obter ou aceitar a vantagem).

Na prática, é tipicamente a hipótese de pedir propina para facilitar, retardar ou omitir providência vinculada à função. A norma encontra‑se no Art. 317 do Código Penal, com pena privativa de liberdade.