Questão FC403375
Pratica crime de corrupção passiva aquele que:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2017
Pratica crime de corrupção passiva aquele que:
- aposentado do cargo público outrora ocupado, aproveita-se de sua antiga condição para solicitar vantagem indevida a outrem.
- simulando a qualidade de funcionário público, solicita fraudulentamente, para si, vantagem indevida para deixar de praticar suposto ato de ofício.
- no exercício da função pública, exige quantia em dinheiro para outrem, infundindo temor à vítima.
- trabalhando em empresa privada prestadora de serviços, contratada pela Administração pública para a execução de atividade típica, recebe vantagem indevida para retardar um ato de ofício.
- facilita, com infração de dever funcional, a entrada em território brasileiro de mercadorias absolutamente proibidas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quem trabalha em empresa privada contratada para executar atividade da Administração e que seja típica desta fica equiparado a funcionário público para efeitos penais (art. 327, §1º CP).
O crime de corrupção passiva ocorre quando o agente solicita ou recebe vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função (art. 317 CP).
Receber vantagem para retardar um ato de ofício é conduta típica porque o benefício é obtido em razão do exercício de função pública e diz respeito à prática ou omissão de ato administrativo.
Portanto, o sujeito da hipótese, por ser equiparado a funcionário público e por aceitar vantagem indevida para retardar ato oficial, comete corrupção passiva.
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