Setembrino, oficial de Justiça. recebe ligação de um amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do amigo, o funcionári

Gabarito

D

Comentário do professor

Setembrino praticou a corrupção passiva privilegiada. Trata‑se da hipótese prevista no art. 317, §2º do Código Penal: quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem.

Os elementos essenciais são: (i) agente público; (ii) desempenho ou omissão de ato de ofício; (iii) infração de dever funcional; e (iv) conduta motivada por pedido ou influência de terceiros, ainda que não haja vantagem econômica recebida.

No caso, o oficial de justiça retardou o cumprimento da decisão para atender ao pedido de um amigo, enquadrando-se exatamente na conduta descrita no §2º.

A consequência é a tipificação como corrupção passiva na modalidade privilegiada, com a pena prevista no próprio dispositivo (detenção, de três meses a um ano, ou multa).