Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre na prática do crime

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Corrupção passiva privilegiada é a figura prevista no art. 317, §2º do Código Penal: ocorre quando o funcionário público, cedendo a pedido ou influência de outrem, pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, em infração do dever funcional.

Os elementos essenciais são: agente público; conduta (praticar, omitir ou retardar ato de ofício); violar dever funcional; e motivo determinante (ceder a pedido ou influência de terceiro).

Trata‑se de uma forma privilegiada porque a lei reduz a gravidade da sanção em relação à corrupção passiva comum: a pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Assim, quando estão presentes esses elementos específicos a conduta se subsume à corrupção passiva privilegiada, justificando a aplicação da pena mais branda prevista no §2º.