O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é corrupção passiva. Trata‑se do crime previsto no art. 317 do Código Penal, cujo núcleo é a conduta do agente público que, em razão da função, busca ou recebe benefício ilícito.

Os elementos essenciais são: (1) sujeito ativo: servidor público; (2) condutas típicas: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida; (3) nexo com a função pública — a vantagem deve ser obtida em razão dela; e (4) tipicidade objetiva e subjetiva (dolo).

Em suma, configura corrupção passiva toda conduta do servidor que, vinculada ao exercício do cargo, vise ou resulte na obtenção de vantagem indevida, ainda que fora do horário de trabalho ou antes de assumir o cargo. A pena prevista é a reclusão e multa, conforme o tipo penal.