Questão FC403382
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:
- deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
- abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prevaricação é o comportamento do funcionário público que, por interesse ou sentimento pessoal, retarda ou deixa de praticar o ato de ofício a que está obrigado, ou o pratica contra disposição expressa de lei.
O elemento central é o dolo especial: a conduta deve visar a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, isto é, motivo íntimo que substitui a razão pública do dever.
Indevidamente significa ausência de justificativa legal para a omissão ou para o ato praticado; não basta erro ou mera inobservância administrativa — exige intenção culpável.
Trata‑se de um crime previsto no art. 319 do Código Penal, punindo tanto a omissão quanto a atuação contrária à lei quando movidas por motivos pessoais.
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