Constitui um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:

Gabarito

D

Comentário do professor

Prevaricação é o delito previsto no art. 319 do Código Penal e integra o rol dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

Consiste em o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa de lei, quando a decisão visa satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O elemento subjetivo é o dolo: é necessário propósito pessoal do agente ao agir ou omitir, não bastando erro ou mera negligência administrativa.

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Em suma, a prevaricação pune o abuso do dever funcional para atender motivação estritamente pessoal, lesando a moralidade e funcionamento da Administração.