Questão FC403384
Mévio é funcionário público municipal e retardou, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal. De fato, ele trabalha no setor de recursos humanos e atrasou a c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Mévio é funcionário público municipal e retardou, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal. De fato, ele trabalha no setor de recursos humanos e atrasou a concessão das férias de um colega de trabalho, desafeto seu, com o fim de fazê-lo perder a passagem aérea que ele havia comprado para passar férias no exterior. Consequentemente, o colega perdeu a viagem, o que satisfez o sentimento pessoal de Mévio de ver o colega infeliz. Considerando essa situação hipotética, é correto dizer que com essa conduta Mévio praticou crime contra a Administração Pública, consistente no delito de:
- concussão.
- corrupção.
- peculato.
- estelionato.
- prevaricação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prevaricação consiste em o servidor público retardar, omitir ou praticar indevidamente um ato de ofício com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Os elementos são: agente público; conduta material (retardar/omitir/praticar ato indevidamente); vínculo com ato de ofício; e o elemento subjetivo específico — o propósito pessoal.
No caso, Mévio, servidor do RH, retardou deliberadamente a concessão de férias para que o colega perdesse a viagem: há vínculo com ato administrativo e intenção de satisfazer sentimento pessoal (vingança).
Trata‑se, portanto, de crime doloso de prevaricação, independentemente de o ato ter causado dano patrimonial — basta a conduta dirigida por motivo pessoal.
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