Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:

Gabarito

D

Comentário do professor

Prevaricação está prevista no art. 319 do Código Penal: consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É o crime do agente público que favorece motivos particulares em prejuízo do dever funcional.

Elementos essenciais: o agente deve ser servidor público; o objeto é um ato de ofício; há dolo dirigido a satisfazer interesse ou sentimento pessoal; a conduta pode ser omissiva ou comissiva e indevida (praticar contra a lei).

Trata‑se de crime formal, pois a consumação independe de resultado concreto além da conduta. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Nos concursos, reconheça a prevaricação pela presença do vínculo funcional e pelo motivo pessoal que corrompe o dever público.