Considerando o Código Penal Brasileiro, é exemplo de crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prevaricação é crime previsto no Art. 319 do Código Penal. Consiste no fato de o funcionário público retardar, deixar de praticar ou praticar, indevidamente, ato de ofício, ou realizá‑lo contra disposição expressa de lei, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Os elementos essenciais são: (1) agente investido de função pública; (2) ato de ofício (dever funcional); (3) conduta omissiva ou comissiva indevida; e (4) motivação pessoal que desvia o cumprimento do dever. Não se exige vantagem patrimonial, bastando a intenção de favorecer ou punir por razões íntimas.

A pena prevista é detenção de três meses a um ano, e multa. Trata‑se de crime contra a Administração em geral por violar a impessoalidade e legalidade do serviço público.