Caso o agente de controle urbano retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment

Gabarito

A

Comentário do professor

Prevaricação é o crime cometido pelo agente público que, no exercício de sua função, retarda ou deixa de praticar um ato de ofício, ou o pratica contrariando disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Elementos: (1) sujeito ativo: agente público; (2) conduta: omissão, retardamento ou prática ilegal de ato de ofício; (3) motivação subjetiva: interesse ou sentimento pessoal que orienta a conduta.

Tipicidade exige a intenção dirigida a favorecer ou punir por motivos íntimos — não se trata de mero erro ou negligência. A demonstração dessa motivação é essencial para a caracterização do delito.

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Ex.: um fiscal que, por amizade, deixa de lavrar auto obrigatório, agindo para satisfazer um vínculo pessoal.