José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Cód

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trata-se da prática de condescendência criminosa, prevista no art. 320 do Código Penal. Ocorre quando o servidor público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Elementos essenciais: agente (servidor público); fato (infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo); conduta (omissão dolosa de responsabilização) manifestada pela indulgência ou, se faltar competência, pela não comunicação à autoridade competente.

A tipificação exige dolo (vontade de favorecer). Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.