Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento

Gabarito

D

Comentário do professor

Condescendência criminosa é o crime descrito no Art. 320 do Código Penal. Consiste em deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo ou, não tendo competência, não comunicar o fato à autoridade competente.

Trata‑se de um crime de omissão praticado por funcionário público: exige que a conduta seja voluntária e motivada pela indulgência, isto é, pelo perdão ou tolerância do agente.

Os elementos típicos são: (1) qualidade de funcionário público do agente; (2) existência de infração praticada por subordinado no exercício do cargo; (3) omissão consciente em responsabilizá‑lo ou em comunicar a autoridade competente; (4) propósito indulgente. A tipificação visa proteger a lealdade e a responsabilidade na administração pública.