Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento

Gabarito

A

Comentário do professor

O crime chamado condescendência criminosa está previsto no art. 320 do CP e consiste em deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando o superior não tem competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Elementos essenciais: sujeito ativo (funcionário público com dever de atuação), conduta omissiva intencional (a indulgência), e o fato praticado pelo subordinado no exercício do cargo ou a omissão em comunicar por falta de competência.

A palavra-chave é indulgência: exige vontade de tolerar ou de deixar de apurar/responsabilizar, não mera inércia acidental. Trata‑se de crime de omissão contra a administração pública.

Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa. Para a configuração é necessária prova de que o agente podia e devia atuar, mas deliberadamente se absteve.