Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei constitui crime de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Abandono de função é o crime descrito no caput do art. 323 do Código Penal: consiste em abandonar cargo público, salvo quando autorizado por lei.

A conduta típica é o afastamento voluntário e injustificado do exercício das atribuições do cargo, ou seja, deixar de desempenhar as funções a que está obrigado.

Como elemento subjetivo exige-se dolo: intenção de se afastar ou consciência da ilicitude do ato; não se pune mero descumprimento culposo isolado.

Para a caracterização do crime é relevante a ausência de autorização legal (licença, exoneração, afastamento previsto), bem como a persistência no afastamento por tempo que torne evidente o abandono.

Trata‑se de norma que tutela a continuidade do serviço público e a regularidade da prestação das funções estatais.