Questão FC403401
Maria, funcionária pública, em confiança, revela a sua amiga de infância a senha do sistema que utiliza em seu trabalho e que deveria ser mantido em sigilo. Mediante informação, a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Maria, funcionária pública, em confiança, revela a sua amiga de infância a senha do sistema que utiliza em seu trabalho e que deveria ser mantido em sigilo. Mediante informação, a amiga de Maria teve acesso ao sistema da Administração Pública e se utiliza indevidamente do acesso restrito causando danos ao erário público. Com este ato, a pena a ser imputada a Maria será:
- detenção, de 6 (seis) a 2 (dois) anos, ou multa.
- detenção, de 6 (seis) a 4 (quatro) anos, ou multa.
- reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa.
- reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, ou multa.
- reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, ou multa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maria, na condição de funcionária pública, revelou a senha que deveria ser mantida em sigilo, o que constitui facilitar o acesso de terceiros a sistemas da Administração, hipótese prevista no art. 325, §1º, I, do CP.
Como o uso indevido desse acesso pela amiga resultou em dano ao erário, opera-se a causa de aumento prevista no §2º do mesmo artigo, que eleva a sanção.
Daí decorre a pena aplicável: reclusão, de 2 a 6 anos, com a previsão também de multa, em razão da gravidade do prejuízo causado à Administração Pública.
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