O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, pode ser processado pela prática do crime de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Violação de sigilo funcional é o crime previsto no art. 325 do Código Penal: revelar fato de que o agente tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Trata‑se de crime próprio: somente o sujeito ativo que é funcionário público pode cometê‑lo, porque a ilicitude decorre do dever de guarda imposto pela função.

Os elementos são: objeto (informação sigilosa), conduta (revelar ou facilitar a revelação) e dolo (conhecimento e vontade de divulgar). Não admite erro de tipo quanto à confidencialidade.

A pena é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, salvo quando o fato constitua crime mais grave.