Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Violação de sigilo funcional ocorre quando o funcionário público revela, ou facilita a revelação, de informação que conhece em razão do cargo e que deve permanecer em segredo.

São elementos do tipo: (1) informação sigilosa; (2) conhecimento proveniente da função pública; (3) conduta de revelar ou de permitir a revelação; e (4) dolo — intenção de divulgar ou auxiliar na divulgação.

A proteção recai sobre fatos que a lei, o regulamento ou o interesse público impõem manter confidenciais, visando resguardar a eficiência da administração e a confiança dos particulares.

Qualquer meio de divulgação (oral, escrito, eletrônico) pode configurar o crime, desde que preenchidos os elementos descritos.