A conduta do servidor público que revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, configura:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal. Trata‑se da conduta do servidor público que, em razão do cargo, toma ciência de informação que deve permanecer em segredo e a revela ou facilita sua divulgação.

Os elementos essenciais são: (1) sujeito ativo vinculado a função pública; (2) conhecimento do fato em razão do cargo; (3) natureza reservada da informação; e (4) conduta de revelar ou facilitar a revelação. Há exigência de consciência quanto ao caráter sigiloso do fato.

O tipo protege a confidencialidade das informações públicas e a confiança no exercício funcional; a divulgação indevida configura, portanto, ilícito penal específico.