De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas. Assinale a alternativa que NÃO corres

Gabarito

D

Comentário do professor

Feminicídio é um crime contra a vida, previsto no art. 121‑A do Código Penal, que consiste em matar mulher por razões da condição do sexo feminino.

Trata‑se de uma qualificadora do homicídio, com pena aumentada (em regra, 20 a 40 anos), cujo foco é a proteção da vítima em razão de sua condição de gênero.

Por isso, não integra o rol de crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública: essas espécies exigem relação com o exercício do cargo ou ofensa ao patrimônio/funcionamento da Administração.

Um servidor pode, eventualmente, ser autor de feminicídio, mas, nesse caso, responderá pelo crime contra a pessoa, não por um crime previsto no capítulo dos crimes contra a Administração Pública.