O crime de Desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, é um crime contra a(o):

Gabarito

D

Comentário do professor

Desacato é crime previsto no Código Penal e tutela a Administração Pública, conforme o art. 331. Trata‑se de uma proteção patrimonial e simbólica do Estado, voltada à preservação da autoridade e do regular exercício das funções públicas.

Configura‑se quando há desrespeito, insulto ou ofensa dirigidos a um funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A conduta pode ocorrer por palavras, gestos ou outros meios, desde que esteja vinculada à atuação funcional do agente público.

Assim, o crime atinge a dignidade e a autoridade do serviço público, não apenas o particular que ocupa o cargo, razão pela qual a tutela penal é destinada à Administração Pública.