Questão FC403410
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:
- desobediência.
- desacato.
- difamação.
- resistência.
- injúria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O crime descrito é o desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, que pune quem desacata funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Os elementos essenciais são: (i) conduta comissiva de ofensa ou desrespeito (ofensas verbais, injúrias, menosprezo); (ii) vítima qualificada — servidor público em exercício ou ofendido em razão de sua função; e (iii) o nexo funcional entre a ofensa e o exercício do cargo. A pena é detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Na situação fática, os Policiais Militares realizavam patrulhamento e abordaram Luan para fiscalização, logo estavam no exercício da função; suas agressões verbais e menosprezo caracterizam o desacato, por preencherem os elementos legais.
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