Questão FC403411
Um dos crimes mais comuns praticados por particular contra a Administração em geral é o de tráfico de influência. Esse crime pode ser definido como:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2024
Um dos crimes mais comuns praticados por particular contra a Administração em geral é o de tráfico de influência. Esse crime pode ser definido como:
- usurpar o exercício de função pública;
- opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo;
- desobedecer a ordem legal de funcionário público;
- oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
- solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tráfico de influência configura-se quando alguém, para si ou para outrem, solicita, exige, cobra ou obtém vantagem ou promessa de vantagem sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Art. 332.
Os elementos essenciais são: a conduta (pedir/receber/vincular vantagem), o benefício (vantagem atual ou prometida) e a finalidade (apontar que se tem influência sobre ato público). É imprescindível o vínculo entre a vantagem e a pretensa influência — sem esse nexo não há o tipo penal.
Trata‑se de crime praticado pelo particular contra a Administração, punido com reclusão de 2 a 5 anos, e multa. A presença clara dos elementos fático‑normativos define a tipicidade.
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