Questão FC403412
João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi preso em flagrante, e encamin
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi preso em flagrante, e encaminhado à delegacia policial, para deflagração dos respectivos procedimentos investigatórios. Acontece que, Carlos Alberto, particular, tomando conhecimento da prisão de seu velho amigo João, entra em contato com este, solicitando a quantia de R$10.000,00, sob o falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito, a fim de encerrar o inquérito policial. No que se refere ao crime praticado por Carlos Alberto, assinale a alternativa que corresponde à correta capitulação.
- Advocacia Administrativa.
- Exploração de prestígio.
- Corrupção ativa.
- Corrupção passiva.
- Tráfico de influência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de crime de Tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal.
O tipo exige, como elementos essenciais, que o agente solicite, exija, cobre ou obtenha vantagem para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
No caso, Carlos Alberto, particular, pediu R$10.000,00 sob o falso pretexto de influir junto ao delegado para encerrar o inquérito: há pedido de vantagem + propósito de influir em ato praticado por funcionário público, preenchendo o tipo penal.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
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