Questão FC403414
Natanael, que vende em via pública mídias digitais contendo filmes "piratas", procura Osvaldo, que sabe ser amigo do policial militar Ernane. Ernane, meses atrás, prendera Natanael
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Natanael, que vende em via pública mídias digitais contendo filmes "piratas", procura Osvaldo, que sabe ser amigo do policial militar Ernane. Ernane, meses atrás, prendera Natanael em flagrante delito, conduzindo-o à delegacia de polícia, razão pela qual Natanael pede a Osvaldo que convença o policial a permitir a venda ilícita do material "pirateado". Osvaldo afirma que, de fato, é capaz de influenciar Ernane, mas que só exercerá influência se Natanael lhe pagar a quantia de dois mil reais. Este concorda e dá a quantia a Osvaldo, sem saber que o interlocutor mentira: em verdade, Osvaldo é incapaz de alterar o ânimo de Ernane e nem mesmo pretende alterá-lo, mentindo unicamente para obter vantagem financeira. Considerando que Osvaldo não é funcionário público, sequer por equiparação, é correto dizer que ele praticou crime de:
- estelionato.
- tráfico de influência.
- corrupção ativa.
- exploração de prestígio.
- corrupção passiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de tráfico de influência, tipificado no art. 332 do Código Penal.
O tipo exige que alguém solicite, exija, cobre ou obtenha vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Aqui, Osvaldo pediu e recebeu R$2.000 prometendo influenciar Ernane, policial militar, para permitir a venda ilícita.
A conduta está consumada com a obtenção da vantagem mediante o pretexto; não se exige, para a consumação, que a influência seja real ou que o funcionário efetivamente pratique o ato. Basta a intenção (dolosa) de obter vantagem com esse pretexto.
Logo, preenchidos os elementos objetivos e subjetivos do tipo, configura‑se o crime previsto no art. 332 (pena: reclusão e multa).
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