Questão FC403415
Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em fre
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2023
Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar, que determina a sua retirada imediata do local. No entanto, Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará para deixá-los continuar com a manifestação. Com base nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o crime de:
- corrupção ativa.
- tráfico de influência.
- descaminho.
- peculato.
- prevaricação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tício praticou corrupção ativa. Ao tirar o dinheiro e oferecer pagamento ao policial para que permitisse a continuação da manifestação, ele ofereceu vantagem indevida a um agente público com a finalidade de determinar omissão no cumprimento do dever funcional.
Esse comportamento se amolda ao tipo penal do art. 333 do Código Penal: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício. Aqui o propósito foi obter a omissão (não restabelecer a ordem).
Trata‑se de crime formal, que se consuma no momento da oferta ou promessa, independentemente de o policial aceitar o dinheiro ou de o resultado pretendido ser alcançado.
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