Questão FC403416
Sobre corrupção ativa, é correto o seguinte exemplo:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Sobre corrupção ativa, é correto o seguinte exemplo:
- um motorista que oferece dinheiro a um fiscal de trânsito para não ser multado.
- um policial rodoviário constata uma irregularidade no veículo na via em que está responsável e libera o veículo após solicitar vantagem.
- quando um agente público solicita dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer.
- quando um agente público receber dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer.
- quando um agente público aceita dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A situação descrita é exemplo clássico de corrupção ativa. Trata‑se do crime cometido por particular que oferece ou promete vantagem indevida a um agente público para influir na prática, omissão ou atraso de ato de ofício.
Na hipótese, o motorista propõe pagamento ao fiscal de trânsito com o objetivo concreto de evitar a aplicação de multa, caracterizando precisamente a conduta típica prevista no art. 333 do CP.
Importa notar que a peça central do tipo é a iniciativa do particular em oferecer a vantagem, independentemente de o fiscal aceitar ou não; essa oferta já configura o ilícito penal.
Em resumo: oferecer dinheiro ao fiscal para impedir a multa é a conduta paradigmatica da corrupção ativa.
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