O particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de corrupção ativa, tipificado no Direito Penal como delito praticado pelo particular contra a administração pública.

Consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná‑lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, que é a redação do art. 333 do Código Penal.

A pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

O parágrafo único aumenta a pena em um terço se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite o ato, ou o pratica infringindo dever funcional.

Elementarmente exige‑se a intenção de influenciar o agente público por meio da vantagem indevida; trata‑se, portanto, de crime do particular, visando à corrupção do dever funcional do servidor.