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Questão FC403419

Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência físic

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2022

Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência física, obtém êxito quanto à subtração das mercadorias, porém, ao sair do local deparam-se com uma viatura da policia militar, iniciando-se a perseguição. Após longa perseguição, os agentes conseguem esquivarse das ações da polícia, e, a fim de tornar seguro o proveito do crime, abordam Nathan Juarez, dono de uma mercearia naquela localidade, que até então não conheciam. Marcus e João relatam à Nathan o crime praticado, solicitando que este guarde aquelas mercadorias até amanhã, quando, então, as retirariam. Nathan acata a solicitação, tornando seguro o proveito do crime. No que se refere ao crime praticado por Nathan Juarez, assinale a alternativa correspondente à correta capitulação.

  1. favorecimento pessoal.
  2. condescendência criminosa.
  3. roubo.
  4. favorecimento real.
  5. receptação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Nathan praticou favorecimento real: após tomar ciência da origem ilícita das mercadorias, prestou auxílio concreto aos autores para tornar seguro o proveito do crime, ao guardar os bens até retirada posterior.

Os elementos são: (1) conduta de auxílio posterior ao crime; (2) ciência da ilicitude da coisa; (3) objetivo de proteger/guardar o proveito; e (4) não integrar a execução do delito originário. Esses requisitos estão previstos no art. 349 do Código Penal.

A conduta de Nathan se enquadra exatamente nesses termos: não participou do furto/roubo, mas facilitou a fruição do produto ilícito, respondendo pelo favorecimento real.

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