Questão FC403419
Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência físic
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência física, obtém êxito quanto à subtração das mercadorias, porém, ao sair do local deparam-se com uma viatura da policia militar, iniciando-se a perseguição. Após longa perseguição, os agentes conseguem esquivarse das ações da polícia, e, a fim de tornar seguro o proveito do crime, abordam Nathan Juarez, dono de uma mercearia naquela localidade, que até então não conheciam. Marcus e João relatam à Nathan o crime praticado, solicitando que este guarde aquelas mercadorias até amanhã, quando, então, as retirariam. Nathan acata a solicitação, tornando seguro o proveito do crime. No que se refere ao crime praticado por Nathan Juarez, assinale a alternativa correspondente à correta capitulação.
- favorecimento pessoal.
- condescendência criminosa.
- roubo.
- favorecimento real.
- receptação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nathan praticou favorecimento real: após tomar ciência da origem ilícita das mercadorias, prestou auxílio concreto aos autores para tornar seguro o proveito do crime, ao guardar os bens até retirada posterior.
Os elementos são: (1) conduta de auxílio posterior ao crime; (2) ciência da ilicitude da coisa; (3) objetivo de proteger/guardar o proveito; e (4) não integrar a execução do delito originário. Esses requisitos estão previstos no art. 349 do Código Penal.
A conduta de Nathan se enquadra exatamente nesses termos: não participou do furto/roubo, mas facilitou a fruição do produto ilícito, respondendo pelo favorecimento real.
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