Questão FC403421
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovidio para garantir uma sentença favorável aos interesses
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2017
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovidio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:
- é atípica.
- configura crime de estelionato.
- afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.
- caracteriza exploração de prestigio.
- se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita é típica de Exploração de prestígio: solicitar vantagem patrimonial fingindo ter poder de influir em decisão judicial.
Nos termos do Art. 357 do Código Penal, pune‑se quem solicita ou recebe dinheiro ou utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, membro do Ministério Público ou testemunha, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Como Jomar inventou influência e pediu quantia — e ainda insinuou que parte iria ao juiz — sua conduta se amolda perfeitamente ao tipo, sendo qualificadora a circunstância de ter indicado que parte do valor seria destinada à autoridade, acarretando aumento de um terço na pena.
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