Questão FC403422
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Denunciação caluniosa. (2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção. (3) Fraude processual. Coluna 2 ( ) Inovar artificiosame
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2024
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Denunciação caluniosa.
(2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
(3) Fraude processual.
Coluna 2
( ) Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
( ) Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
( ) Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
- 3, 1, 2;
- 1, 2, 3;
- 3, 2, 1;
- 1, 3, 2;
- 2, 3, 1.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é 3,2,1.
“Inovar artificiosamente, na pendência de processo..., com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito” descreve o crime de fraude processual (art. 347 do CP): exige a criação de falsa aparência ou alteração de estado de coisas/pessoas no curso de processo para enganar a autoridade judicial ou pericial.
“Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado” caracteriza a comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340 do CP): elemento subjetivo é saber da falsidade ao provocar a investigação.
“Dar causa à instauração de inquérito ... imputando-lhe crime, de que o sabe inocente” é a denunciação caluniosa (art. 339 do CP): consiste em imputar falsamente fato criminoso a outrem, com pena mais severa.
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