A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão correta indica que o delito descrito é praticado por funcionário público em prejuízo da ordem administrativa, não por particulares.

Isso decorre do art. 318 do Código Penal, que tipifica: "Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)", impondo pena de reclusão e multa.

Portanto, trata‑se de um crime inserido no título dos crimes contra a administração pública, especificamente no capítulo dos delitos cometidos por agentes estatais no exercício de suas funções, quando violam deveres funcionais para favorecer contrabando ou descaminho.

Em suma: a tipicidade exige a conduta de funcionário público contra a Administração em geral, conforme previsto no dispositivo legal referido.