Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

Código Penal Brasileiro é a resposta correta porque é nele que se encontram tipificadas, no plano penal, as condutas cometidas por servidor público contra a administração.

Peculato (art. 312) prevê a apropriação ou desvio de dinheiro, valores ou bens móveis de que o funcionário tem posse em razão do cargo, sendo crime patrimonial vinculado à função pública.

Corrupção passiva (art. 317) descreve a conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa dessa vantagem, em razão do cargo.

Ambos integram o Capítulo I — Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, daí sua previsão no Código Penal e não em legislação administrativa isolada.